Emissão de notas fiscais muda em Blumenau
A partir de 1º de agosto de 2026, empresas e profissionais que prestam serviços em Blumenau deverão utilizar o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Com a mudança, o sistema municipal deixará de ser utilizado para a emissão de novas notas fiscais de serviço. A operação passará a ser realizada em uma plataforma unificada do Governo Federal, adotada para padronizar o procedimento entre os municípios brasileiros.
O sistema próprio de Blumenau, conhecido como SIMPLISS/Nota Blu, permanecerá disponível para emissão de notas somente até 31 de julho de 2026.
Mudança está relacionada à Reforma Tributária
A adoção do padrão nacional está relacionada às adequações previstas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e à futura transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O objetivo é uniformizar os modelos de documentos fiscais, simplificar procedimentos e melhorar a qualidade das informações utilizadas na apuração tributária.
A adoção da NFS-e no padrão nacional é obrigatória para os municípios, conforme estabelecido pela legislação federal.
Pagamento do ISS continuará no sistema municipal
Embora a emissão das notas fiscais passe para a plataforma nacional, outras operações fiscais continuarão sendo realizadas no sistema da Prefeitura de Blumenau.
O portal municipal permanecerá disponível para:
- Consulta de notas fiscais emitidas pelo sistema municipal e pelo Emissor Nacional;
- Download em lote dos arquivos XML;
- Emissão de relatórios para apuração do ISS;
- Apuração do ISS próprio e retido;
- Emissão da guia municipal para recolhimento do imposto;
- Declaração dos serviços tomados;
- Consulta de notas antigas e arquivos fiscais.
O pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuará sendo feito por meio de guia própria do município, já que Blumenau ainda não aderiu ao Módulo de Apuração Nacional.
Empresas devem testar o novo emissor antecipadamente
A Secretaria Municipal da Fazenda recomenda que contribuintes que atualmente emitem notas diretamente pelo sistema da Prefeitura acessem o ambiente de testes do Emissor Nacional antes da mudança.
O ambiente de produção restrita permite emitir documentos fiscais sem validade jurídica, possibilitando que empresas e profissionais conheçam a nova interface, os códigos tributários e as funcionalidades da plataforma.
“Quem emite a nota diretamente pelo site da Prefeitura deve acessar o ambiente de testes do Emissor Nacional para conhecer a nova plataforma. É um serviço gratuito que serve justamente para o contribuinte se familiarizar com o sistema”, orienta a secretária municipal da Fazenda, Laura Gehrke.
O ambiente de testes pode ser acessado pelo Emissor Nacional em Produção Restrita.
Empresas que utilizam sistemas próprios precisam fazer adaptações
Prestadores de serviços que utilizam softwares próprios, plataformas contábeis ou sistemas contratados de terceiros também precisarão se preparar para a mudança.
A orientação é entrar em contato com o fornecedor da solução utilizada e informar que Blumenau passará a operar com o Emissor Nacional da NFS-e.
As adequações técnicas e a integração por meio de APIs devem ser concluídas até 31 de julho de 2026, garantindo que a empresa consiga continuar emitindo notas normalmente a partir do dia seguinte.
Entre as providências recomendadas estão:
- Contatar o suporte técnico do sistema utilizado;
- Confirmar se a integração com o Emissor Nacional será disponibilizada;
- Atualizar o software antes de 1º de agosto;
- Verificar os novos códigos de tributação;
- Realizar testes de emissão;
- Orientar as equipes responsáveis pelo faturamento e pela área fiscal.
Como acessar o Emissor Nacional da NFS-e
A emissão das notas poderá ser realizada diretamente pelo Portal Nacional da NFS-e ou pelo Emissor Nacional.
Empresas que operam com sistemas próprios ou contratados também poderão realizar a integração direta com a plataforma nacional por meio de APIs.
A Prefeitura disponibilizou uma página com orientações sobre a transição para o Emissor Nacional, incluindo manuais, documentação técnica, links para os ambientes de produção e testes e informações específicas para profissionais autônomos.
Suporte continuará disponível aos contribuintes
Em caso de problemas relacionados ao sistema municipal, o contribuinte poderá acessar a aba “Ajuda” dentro do Portal SIMPLISS/Nota Blu.
Dúvidas também podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:
- E-mail da Nota Blu: notablu@blumenau.sc.gov.br;
- Suporte do SIMPLISS: suporte@simpliss.com.br.
A Secretaria da Fazenda recomenda que empresas, escritórios contábeis e profissionais autônomos não deixem as adaptações para os últimos dias, evitando interrupções no faturamento após a entrada em vigor do novo sistema.
Referências
- Prefeitura de Blumenau — Transição para o Emissor Nacional da NFS-e
- Prefeitura de Blumenau — Novo padrão nacional para emissão de notas fiscais
- Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
- Emissor Nacional da NFS-e
**Crédito da foto: pexels
